GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM

Senhores Contribuintes, Contabilistas e Empresas de Software

Está disponível para download o programa GIAM versão 10.0, atualizado em 02.12.2016.

Atualize o programa GIAM para a versão 10.0, clicando no link abaixo:

GIAM 10.0

GIAM - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS:

A GIAM é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.

Prazo de Entrega:

Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.

Forma de Entrega:

Via Internet.

Obrigados a Entregar:

Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal.

Legislação:

Art. 218 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006 e Portaria SEFAZ, 748, de 17 de agosto de 2016. (Anexo I, II e III).

Observação:

As GIAM referentes aos exercício de 2007 e 2008 devem ser entregues na versão 7.2.

As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 0800 631144 ou e-mail: cde@sefaz.to.gov.br.

DOWNLOAD DE PROGRAMAS

GIAM 10.0
Para o período de referência 01/2009 em diante.

GIAM 7.2
Possibilita a impressão do DARE até referência 12/2008

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