GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
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Senhores Contribuintes, Contabilistas e Empresas de Software
Está disponível para download o programa GIAM versão 10.0, atualizado em 01.02.2023.
Atualize o programa GIAM para a versão 10.0, clicando no link abaixo:
A GIAM é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.
Prazo de Entrega:
Até o dia 09 (nove) do mês subseqüente ao período de referência declarado.
Forma de Entrega:
Via Internet.
Obrigados a Entregar:
Os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física, não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal.
Legislação:
Art. 218 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006 e Portaria SEFAZ, 748, de 17 de agosto de 2016. (Anexo I, II e III).
Observação:
As GIAM's referentes aos exercícios a partir de 2009 devem ser entregues na versão 10.0
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 0800 631144 ou e-mail: cde@sefaz.to.gov.br.
GIAM 10.0
Para o período de referência 01/2009 em diante.